Reunião periódica com o Executivo da C.M. de Setúbal

O Caderno Reivindicativo para a C.M. de Setúbal, versão 2014

Realizou-se no dia 7 de Dezembro nova reunião periódica, estando presentes a vossa Comissão Sindical do STAL e o Vereador Manuel Pisco, a Dr.ª Susana Santos e o Dr. António Pinto, da parte da C.M. de Setúbal.

Inicialmente agendada para abordagem ao Caderno Reivindicativo apresentado pela Comissão Sindical do STAL, esta reunião acabou por não atingir plenamente os objetivos propostos, uma vez que da parta da C.M. de Setúbal, ainda não se encontra concluído o estudo do documento.

De qualquer forma, passamos a apresentar as reivindicações que já se encontram respondidas ou parcialmente resolvidas:

Num.	Reivindicação	Resposta
1.1	Renovação do vínculo dos trabalhadores cujo contrato se encontra perto do termo	Está aprovada a abertura de concurso para aberto concurso para 34 cantoneiros de limpeza, 7 motoristas, 2 mecânicos e 1 Serralheiro mecânico.
2.1	Assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública	Foi assinado no dia 4 de Fevereiro uma versão de ACEEP simplificado, não abrangendo matérias relativas a Segurança e Saúde no Trabalho.
3.1	Edifício Praça do Brasil: Solução para o problema	Foram solicitados orçamentos ao Instituto Ricardo Jorge para realização de análises que incidam sobre a avaliação da qualidade do ar. Estas análises irão avançar nos próximos dias. A seguradora AXA procedeu ao arranjo do sistema de bombagem de efluentes domésticos e o DOM tem acompanhado a situação tendo programada a colocação de válvulas antirretorno no ramal que parte das casas de banho dos homens, no r/c. As obras que serão realizadas brevemente (enquadradas nas obras do Allegro) que visam a separação das águas pluviais e domésticas perspectivam a melhoria do problema naquele edifício.

Ainda relativamente ao conjunto de 43 trabalhadores cujo vínculo cessará entre o presente mês e o mês de Março, não será possível a renovação dos contratos, uma vez que o Governo PSD/CDS inviabilizou esta hipótese em sede de orçamento de estado.

Apesar disso há a perspectiva de virem a poder ingressar no mapa de pessoal da C.M. de Setúbal. Foram-nos no entanto, expressas algumas preocupações:

• A Câmara terá sempre que consultar a CRESAP para saber se há trabalhadores em regime de mobilidade interessados em concorrer a estas vagas;
• A C.M. está obrigada a fazer passar os candidatos por testes psicotécnicos – processo centralizado numa só entidade e no qual têm ficado  eliminados alguns ex-trabalhadores da autarquia;
• O processo será longo (9 a 12 meses) e, depois de finalizado poderá acontecer que o regresso de alguns trabalhadores seja atrasado pelo facto de a Câmara ter que reduzir todos os anos 2% dos seus trabalhadores do quadro. Como essa redução tem sido feita por via da saída de trabalhadores para aposentação (e a Caixa Geral de Aposentações nem sempre despacha os pedidos com a velocidade necessária) pode acontecer que alguns regressos sejam atrasados até 2015.
• Há a hipótese de alguns trabalhadores serem chamados pelas Juntas de Freguesia ao abrigo de Contratos “CEI”

Registámos com agrado a forma como a C.M. de Setúbal tem dado passos no sentido de se resolver a situação na Pc. Do Brasil.

A análise aos restantes pontos constantes do Caderno Reivindicativo entregue será realizada na próxima reunião periódica.

Relativamente a novas reivindicações recolhidas nos vários plenários realizados na semana compreendida entre 13 e 17 de Janeiro:

Num.	Reivindicação	Resposta
Nova	CBSS – Sapadores reivindicam o fim das escalas de serviço mensais e o regresso das escalas de serviço anuais	Ultrapassada a situação em sede de negociação do ACEEP, assinado a 4 de Fevereiro. As escalas de serviço anuais são obrigatoriamente afixadas até ao dia 15 do mês de Dezembro do ano anterior. Reivindicamos que esta alteração possa conhecer aplicação imediata, ainda que o ACEEP não esteja publicado em D.R.

Ainda relativamente à CBSS: demos conta da nossa preocupação relativamente à situação difícil que está criada entre Comandante e grande parte da Companhia e que será motivada pela tomada de muitas atitudes que os Sapadores consideram injustas. No período que decorre entre esta e a próxima reunião iremos fundamentar algumas das situações apresentadas e aguardaremos a sua resolução ou uma tomada de atitude diferente por parte do Sr. Comandante.