STAL E Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) discutem bombeiros com Secretário de Estado da Administração Interna.
Delegações do STAL e STML reuniram ontem, dia 11, com o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, a quem apresentaram um conjunto de problemas que afectam o sector dos bombeiros, designadamente a questão das carreiras, antiga reivindicação da classe, que continua sem resposta.
Perante a agudização dos problemas de grande dimensão existentes no sector dos Bombeiros, impunha-se conhecer as intenções do Governo, tendo em conta a falta de respostas do Governo a propostas concretas apresentadas oportunamente pelo STAL / STML e a notícias recentemente vindas a público por uma Associação pretensamente representativa de Bombeiros que anunciavam a existência de negociações muito adiantadas com o Governo, no âmbito de um grupo tripartido, relativamente à revisão das carreiras profissionais.
Quanto a esta questão em particular, o Secretário de Estado referiu desconhecer a existência de qualquer documento ou proposta de revisão ou regulamentação de carreiras, e negou a existência de qualquer grupo tripartido constituído com essa finalidade.
Os Sindicatos manifestaram ainda a sua grande apreensão pelo bloqueio resultante da paralisação do CEFA no âmbito da formação técnica e profissional, o que impede os Bombeiros profissionais de reunirem as condições exigidas ao preenchimento dos cargos de chefia. A não abertura de concursos para o preenchimento de chefias e sub-chefias, conjugada com a ausência de formação certificada, leva a que os lugares de maior responsabilidade fiquem vagos e para o seu preenchimento se recorra a outros bombeiros, com categoria, qualificação e remuneração muito abaixo do legalmente exigível.
Naturalmente que a formação dos Bombeiros é um aspecto essencial na prestação de um serviço de qualidade às populações e ao País, melhorando a sua capacidade de intervenção, a utilização operacional dos meios disponíveis e a coordenação das suas acções no terreno. Torna-se assim urgente a publicação de um Despacho pelo membro do Governo com esta responsabilidade, a exemplo do Despacho publicado excepcionalmente em 2006 com esse objectivo. A este propósito, os Sindicatos referiram o interesse de presidentes de Câmaras Municipais, em particular a posição manifestada recentemente pelo Município de Lisboa, em abrir concursos de promoção, não o podendo fazer por falta de curso de promoção para o efeito.
Foram ainda colocados outros problemas que constituem justas preocupações dos Bombeiros, quer ao nível da homologação dos equipamentos de protecção, a uniformização dos fardamentos, ou seja, da conveniência de existir um único fardamento para todos os corpos de bombeiros municipais, e da equiparação dos Bombeiros destacados para determinados eventos às forças de segurança gratificadas, sendo aplicada a mesma Lei sobre os gratificados prestados por estes.
Apresentada ainda a necessidade de reformular o problema do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, com algumas a fecharem portas por falta de condições para subsistir, sendo que as comparticipações das Autarquias são insuficientes para corresponder às necessidades com que diariamente se deparam.
O Secretário de Estado da Administração Interna comprometeu-se a, caso o governo proceda à revisão da carreira de bombeiro, o STAL e o STML serão chamados a pronunciar-se sobre o diploma em causa, pois é indispensável a participação das estruturas sindicais na sua elaboração. Quanto à formação desconhecia que a mesma se encontrava bloqueada e irá encontrar uma resposta a breve trecho. Em relação às outras matérias, fardamento e equipamento de qualidade, bombeiros gratificados e financiamento das associações irá tentar encontrar as soluções mais adequadas em conjunto com outras tutelas do governo e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e informar os Sindicatos das respectivas propostas, lamentando o STAL e o STML a ausência de respostas concretas e a insistência numa política de cortes e desinvestimento, cujos efeitos ficaram patentes nas consequências trágicas da vaga de incêndios do último Verão.
Os Sindicatos tiveram ainda oportunidade de vincar e reafirmar a sua total determinação e empenho na luta e defesa dos direitos dos trabalhadores do sector, na formação profissional de todos os bombeiros, no combate a todas as formas de exploração e precariedade laboral, na clarificação da organização das estruturas deste sector da protecção civil, bem como a disponibilidade para encontrar soluções com vista a colocar um ponto final numa situação que se tem vindo a arrastar e a agravar com o passar dos anos.
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2014
As Direcções do STAL e do STML
STAL - Comissão Sindical de Setúbal 